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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Postigo do Sol
1835-06-20
Expediu-se uma portaria para ser reduzida à forma antiga e reposta no seu antigo estado, uma barraca que se tinha inovado no Postigo do Sol, junto dos quartéis da Cavalaria.
¶ A Câmara mandou proceder à arrematação da obra do chafariz do Laranjal no dia 27, decidindo-se publicar esta arrematação e participá-la ao Provedor.
1835-07-01
Ofício do Governador Militar declarando que não havia inconveniente em remover o terraço que existia na Bateria da Vitória.
¶ Expediram-se portarias ao Provedor para fazer demolir uma barraca junto ao Postigo do Sol; para fazer proceder à avaliação dos terrenos apresentados na planta que se lhe remeteu; bem como para fazer avaliar a pedra de que tratava o requerimento de António Alves da Cunha que, para esse fim, se lhe remeteu. Expediu-se outra portaria para serem intimadas as pessoas constantes numa nota que se lhes remeteu, para removerem da rua pedras e entulhos que nela tinham depositado.
1835-07-04
Leu-se um ofício do Governador Militar, em resposta ao que lhe dirigiu o Presidente da Câmara em data de 27 do passado mês, respeitante "à entrada que de Vilar segue para Lordelo, declarando que não há inconveniente por parte das fortificações na obra que a Câmara pretende fazer".
¶ Leu-se outro ofício do Provedor do Concelho, declarando que a barraca do Postigo do Sol foi modificada para a sua antiga forma, mas que era sua opinião que ela devia ser demolida, bem como outra que lhe estava contígua.
¶ Expediram-se portarias ao Provedor: uma para averiguar qual era a avença da Décima que deviam pagar as diferentes fábricas da cidade; outra para fazer demolir as barracas do Postigo do Sol.
1835-07-29
Leu-se uma portaria da Prefeitura acompanhada de outra do Ministério dos Negócios do Reino, pela qual o Governo, anuindo aos desejos da Câmara, permite que se faça desde já pública aquela parte da livraria pertencente à biblioteca desta cidade, que se acha provisoriamente colocada nas salas do Paço Episcopal.
¶ A Câmara recebeu um ofício do Provedor do Concelho dando parte de ter executado as portarias do primeiro e quatro do corrente, mandando demolir as barracas edificadas junto ao Postigo do Sol.
¶ Leu-se a carta da madre abadessa do Convento de S. Bento declarando que não apareciam os títulos que comprovassem o direito de receber água dos aquedutos públicos; e outra de Francisco de Sousa da Silva remetendo os que ele tinha.
¶ Escreveu-se ao prefeito, acusando a receção da portaria que autorizava a abertura da biblioteca no local em que se achava e pedindo-lhe que declarasse se ele se achava autorizado para fazer a despesa necessária para levar a efeito aquela resolução.
¶ Expediram-se ao Provedor portarias para fazer iluminar a cidade na noite de 31 do corrente, aniversário do juramento da Carta Constitucional.
1835-10-28
Carta do Prior e Mesários da Ordem da Trindade, pedindo a suspensão do acordo que mandava demolir um telheiro que se achava levantado no largo junto à igreja. Respondeu-se-lhe que não havia lugar a revogar a ordem.
¶ À Comissão de Recenseamento, respondeu-se que as grades para colocar as listas deviam existir na Igreja de Santo Ildefonso desde o ano passado.
¶ Por proposta do vereador Rocha Soares, foi definitivamente tomada em consideração a mudança de nomes de algumas ruas, apresentado e discutido há tempos pelo vereador Teixeira de Carvalho: "e sendo registada a proposta do vereador Magalhães Lima que requereu o adiamento deste objeto para quando estivessem presentes os vereadores Costa e Pereira, se resolveu que a Rua ou Largo do Olival se denominasse Largo dos Mártires da Pátria; a Praça da Feira do Pão, Praça dos Voluntários da Rainha; a do Mirante, do Coronel Pacheco; e a do Carvalhido, do Exército Libertador; que o campo de Santo Ovídio se chamasse Campo da Regeneração; e o da Torre da Marca, do Duque de Bragança; que a Rua de Santo Ovídio se chamasse Rua 16 de Maio; a do Reimão, desde o Jardim de S. Lázaro até o princípio da calçada que desce para a Campanhã, de 29 de Setembro; a da Boavista desde a Rua de Cedofeita para o poente, Rua 25 de Julho; a continuação da Rua do Bolhão desde a Capela das Almas, Rua de Fernandes Tomás; desde o Largo do Carvalhido até à Fonte de Cedofeita, Rua 9 de Julho; Rua Direita de Santo Ildefonso, desde o Largo do Poço das Patas até ao de Santo Ildefonso, Rua 23 de Julho; o postigo do Sol, Bateria do Postigo do Sol; o Terreiro da Alfândega, Bateria do Terreiro da Alfândega; Largo das Virtudes, Bateria das Virtudes; e o Largo da Vitória, Bateria da Vitória".
1858-07-17
O Governo Civil pergunta se a Câmara Municipal tem dinheiro para neste ano fazer as expropriações a José Maria de Magalhães e outros, para se fazer a praça ou alameda projetada no Monte de Santa Catarina.
¶ Do comandante da Divisão Militar, expressa-se a necessidade de regulamento mais firme quanto ao sistema de toque de incêndios, para evitar desleixos, e reparação das cordas do Postigo do Sol, e da Vitória, e a chave do da Serra do Pilar, que não foi consertada porque pertencia a outro concelho.
¶ Do comandante da Companhia de Incêndios aprovando a ideia de colocar três novas bombas, nas freguesias periféricas de Paranhos, Lordelo e Foz. Propõe instalar uma caixa na Torre da Marca, na esquina do quartel, que também deveria ter bomba, e outra caixa em Miragaia. A Câmara Municipal acabou por decidir não criar um toque para significar "incêndio extinto" para evitar desleixo no serviço. Logo que pudessem ser colocadas as bombas nas freguesias rurais, nas respetivas torres seriam colocadas as cordas.
1858-08-05
De novo o Bispado queixa-se de perturbações no abastecimento de água ao seminário ou colégio, por causa das obras de terraplanagem e aformoseamento do Largo da Polícia, junto ao muro de Santa Clara, que obstruíram o aqueduto, além de um cano de despejo que saía do postigo do sol para o dito largo.
¶ Manda-se picar algumas pedras na Rua Escura, Largo de S. Sebastião e Rua do Loureiro, para se evitar quedas, a pedido da Junta de Paróquia da Sé.
¶ A Misericórdia pedia o corte de algumas árvores na Rua das Fontainhas, que tolhiam a vista a quem estava no novo Hospital das Entrevadas, construído sobre o Hospital dos Lázaros e Lázaras.
1863-08-06
"Ficou inteirada por outro ofício civil de que havia sido aprovada pelo Conselho do Distrito a planta relativa à Rua das Eirinhas da freguesia do Bonfim, cuja planta remetia inclusa".
¶ "Tendo sido enviada pelo (…) bispo da diocese, a proposta do acordo para terminarem as questões pendentes a respeito da Quinta do Prado: resolveu-se que se enviasse cópia ao advogado da Câmara para dar o seu parecer em vista dos respetivos processos".
¶ "Tendo conhecimento do ofício do (…) Barão de Nova Cintra, declarando que desiste da sua pretensão de fundar os asilos que projeta junto ao edifício do atual Asilo da Mendicidade, e pedindo para o mesmo fim o terreno situado junto ao muro das freiras de Santa Clara, no Postigo do Sol: resolveu-se proceder à vistoria sobre a localidade no dia 10 do corrente".
¶ "A comissão nomeada em vereação de 11 de junho para examinar e estudar as duas propostas dos senhores Moser, Wilson e Veríssimo Alves Pereira, sobre a organização de uma empresa de águas, apresentou o seguinte parecer: ‘A comissão nomeada (…) reconhece que a necessidade de aumentar o abastecimento de águas não só potáveis, mas também de irrigação e limpeza, é cada vez mais urgente, (…). Mas examinando bem a proposta (…) não achou a comissão nela garantia alguma de que a companhia ou empresa que aqueles senhores se propõem organizar há de satisfazer as necessidades públicas com relação ao objeto. (…) parece à comissão que deverá fazer-se um programa, em que se estabeleçam as condições com que haja de pôr-se em concurso e arrematação o fornecimento ou abastecimento de águas para satisfazer a todas as necessidades da população atual e da que possa vir a haver (…)".